Defensivos Agrícolas: Isenção de impostos para os agrotóxicos pode estar com os dias contados

  • 14/02/2020
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  • Categoria(s): Notícias Agrí­colas |

Defensivos Agrícolas

Ação que trata sobre os benefícios fiscais concedidas aos defensivos agrícolas utilizados no Brasil foi aberta pelo PSOL e, questiona dois dispositivos legais que concedem benefícios aos agrotóxicos. O STF fará o julgamento da ação no próximo dia 19/02, quarta-feira.

Muitas instituições e ONG’s ambientalistas, bem como partidos que visam a preservação do meio ambiente, vêm atuando para dificultar a comercialização indiscriminada de agrotóxicos no Brasil.

Já é de nosso saber que o uso dos defensivos agrícolas de forma sustentável e seguindo as leis ambientais e de segurança alimentar, acaba por beneficiar a produção de alimentos não só no Brasil, mas em todo mundo, já que a sua utilização reduz fortemente o impacto de pragas nas lavouras que prejudicam o seu desenvolvimento, impactando economicamente a sua produção.

No entanto, no Brasil, existem dois dispositivos legais que incentivam ainda mais o uso dos defensivos agrícolas na produção rural, já que estes concedem benefícios fiscais e redução de impostos para a aquisição dos produtos por parte dos agricultores: o Decreto 7.660/11 e o Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Esses dois benefícios, acabam por reduzir os custos de aquisição dos defensivos agrícolas, o que por consequência reduz o custo de produção agrícola, o que torna o produto mais barato também na prateleira dos mercados.

No entanto, uma ação movida pelo PSOL, sugere acabar com as isenções fiscais, por entender que esses tipos de benefícios "violam o princípio da defesa do consumidor previsto na Constituição Federal que visa proteger a vida e a saúde da população" e que “O Estado deveria agir no sentido de minimizar o uso de agrotóxicos e não de aumentar”, segundo declarações do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor.

Com relação aos valores subsidiados através da isenção fiscal aos defensivos agrícolas, foi realizado um levantamento pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ), onde mensurou que os valores deixados de serem arrecadados pelo governo federal e os Estados, chegam a ser quase 4 vezes maior que o orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente, que neste ano está projetado em R$ 2,7 bilhões.

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Conteúdo produzido com informações do GR – Globo Rural.

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