Melhoramento Genético: Perfil Genético de Plantas na Proteção de Cultivares (Parte 1)

  • 18/11/2019
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  • Categoria(s): Notícias Agrí­colas |

Melhoramento Genético

O objetivo da proteção de cultivares visa dar garantia ao detentor da cultivar, os direitos exclusivos sobre a sua exploração, bem como evitar a pirataria e comercialização ilegal da respectiva tecnologia implantada através do melhoramento genético.

O melhoramento genético de plantas é um grande avanço na área da produção de alimentos, principalmente por ter ajudado através da biotecnologia, a criar novas cultivares capazes de resistir com maior facilidade o ataque de pragas, às condições climáticas adversas e ao stress hídrico, por exemplo, resultando assim, num aumento de produtividade no campo.

Porém, para que uma nova semente transgênica surja no mercado e seja produzida em escala comercial, de forma que o produtor então realize o seu plantio no campo, são necessários vários profissionais ligados a Engenharia Biogenética e anos de pesquisa para que se obtenha um material geneticamente modificado com as características ideais. Ou seja, por ser um processo lento e de alto custo, uma preocupação que as empresas detentoras dessas cultivares têm, é em relação à proteção de cultivares, como forma de manter exclusividade nos diretos de exploração daquele material genético.

Perfil Genético Na Proteção De Cultivares

Conforme já abordado, a Proteção de Cultivares é uma das formas pelas quais melhoristas de plantas e empresas podem proteger os cultivares desenvolvidos. O sistema de Proteção de Cultivares é uma importante ferramenta quando o objetivo é garantir ao detentor da cultivar direitos exclusivos sobre sua exploração. Mas como isso é possível na prática?

Lei da Proteção de Cultivares no Brasil

A Lei de proteção de cultivares (LPC) foi sancionada em abril de 1997. Foi proposta com o objetivo de proteger os direitos dos obtentores, criando-se um ambiente de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas cultivares.

Junto com a LPC, foi criado o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). Este Serviço foi criado no corpo da Lei nº 9.456/97 e teve suas atribuições regulamentadas pelo Decreto nº 2.366/97. O SNPC é vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sendo este órgão responsável pelas áreas técnicas e administrativas.

O SNPC tem como missão garantir o livre exercício do direito de propriedade intelectual dos obtentores de novas cultivares vegetais. Essas variedades devem ser distintas, homogêneas e estáveis, zelando pelo interesse nacional no campo da proteção de cultivares.

Principais pontos da Lei nº 9.456/1997:

A proteção dos direitos sobre a cultivar é dada mediante a concessão de um certificado de proteção de cultivar.

O certificado de proteção de cultivar é considerado um bem móvel para todos os efeitos legais. Ainda, é a única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre autorização de plantas ou de suas partes, de reprodução ou multiplicação vegetativa no País.

Uma vez protegida, ficam vedados a terceiros, durante o prazo de proteção, a produção com fins comerciais, o oferecimento à venda ou a comercialização de material propagativo da cultivar, sem a autorização do titular da proteção.

Afinal, meu cultivar é passível de proteção?

No Brasil, são passíveis de proteção as cultivares que atenderem aos seguintes critérios: Ser produto de melhoramento genético; Ser de uma espécie passível de proteção no Brasil; Não haver sido comercializada no exterior há mais de 4 anos, ou há mais de 6 anos, no caso de videiras ou árvores; Não haver sido comercializada no Brasil há mais de doze meses; Ser distinta, homogênea e estável; Possuir denominação apropriada que a identifique.

Culturas que já possuem proteção de cultivares no Brasil

Diversas espécies já estão inclusas no regime de proteção de cultivares, entre elas:

Olerícolas: abóbora, alface, cebola, cenoura, ervilha, estevia, feijão-vagem, melancia, melão, morango, pimenta, pimentão, quiabo e tomate.

Florestais: eucalipto e seringueira.

Forrageiras: amendoim forrageiro, azevém, braquiárias, bromus, capim-colonião, capim-dos-pomares, capim-lanudo, capim-pé-de-galinha, festuca, guandu, lótus, macrotyloma, milheto, Paspalum vaginatum, poa e trevo-vermelho.

Frutíferas: abacate, abacaxi, banana, goiaba serrana, guaraná, kiwi, laranja, maçã, manga, maracujá, mirtilo, oliveira, pera, pêssego/nectarina e videira.

Grandes Culturas: algodão, amendoim, arroz, aveia, batata, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, feijão caupi, feijão, girassol, milho, sorgo, tabaco, trigo e triticale.

Ornamentais: alstroeméria, amarílis, antúrio, aster, begônia, calancoe, cimbídio, copo-de-leite, cravo, crisântemo, cróton, cúrcuma, estatice, fícus, gérbera, grama-bermuda, grama-esmeralda, grama-santo-agostinho, guzmânia, gypsophila, hibisco, hipérico, hortênsia, impatiens, lírio, lírio-da-paz, poinsétia, roseira, solidago e violeta africana.

O que é necessário para proteger uma cultivar?

Para que seja possível proteger uma determinada cultivar, é necessário comprovar sua distinguibilidade (D), homogeneidade (H) e estabilidade (H). Para isso são realizados testes de DHE.

Os testes DHE são baseados em diferentes descritores, que podem ser morfológicos, bioquímicos, fisiológicos ou moleculares. Cada espécie tem o seu conjunto de descritores próprios.

Os descritores morfológicos são de fundamental importância. São eles que permitem a divulgação das características agronômicas e assim despertar interesse do produtor para adquirir a nova cultivar.

Devido ao lançamento de uma ampla gama de cultivares, vêm tornando-se cada vez mais difícil observar a distinguibilidade apenas com caracteres morfológicos. É nesse cenário que os marcadores moleculares tornam-se uma ferramenta cada vez mais utilizada e aplicável na distinção desses materiais.

Na próxima semana a AF News segue abordando esse assunto de extrema relevância. A 2ª Parte do conteúdo de melhoramento genético irá tratar sobre como os detentores de uma tecnologia voltada ao melhoramento genético podem ter o que chamamos de “impressão digital” do material genético. Não deixe de acompanhar!

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Conteúdo publicado com base no artigo “Perfil Genético na Proteção de Cultivares”, por Rodrigo Monte Lorenzoni da Laborgene – Agrogenética.

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