Uso de agroquímicos no Brasil: especialista responde a polêmicas questões sobre o tema

  • 24/10/2019
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  • Categoria(s): Notícias Agrí­colas |

Arquivo pessoal

Sempre que se fala sobre o marco legal que regulamenta a utilização de defensivos agrícolas nas lavouras, uma série de questionamentos polêmicos acende o debate sobre os riscos à saúde humana, ambiental e animal. Desde 2018, esse embate vem ganhando acaloradas discussões pública, com recorrentes propostas de mudanças  na Lei dos Agrotóxicos, também denominadas por uma parcela de defensores como “Lei do Alimento Mais Seguro” e de “Pacote do Veneno” ou “PL do Veneno” entre os críticos.

Cumpre deixar explícito que, a AFNews Agrícola não pretende retomar a retórica da análise do discurso em torno de qualquer polêmica institucionalizada,  nem tampouco fazer apologia em defesa ou não das opiniões, crenças, ou interesses, sejam eles divergentes e, por vezes, contraditórios, que se produzem no espaço público e insiste em encontrar no epicentro do debate o seu lugar.   

Com esta entrevista “Ponto de Vista”, cujo o nome sugere a ótica do entrevistado sobre as principais questões que permeiam o assunto,  buscamos ampliar o conhecimento fundamentado em argumentações,  sem ignorarmos o fato de que existe uma forte dissensão na sociedade brasileira em relação ao tema.

Convidamos o engenheiro agrônomo Daniel Fornarolli, que atualmente é sócio proprietário de uma Estação Experimental de Pesquisa, localizada no norte do Paraná. Daniel atuou em Multinacional do Setor como Especialista de Assuntos Regulatórios com foco em análise de resíduos de agrotóxicos em culturas, e também como responsável pelo Registro Federal e Cadastro Estadual de Agrotóxicos.

AFNews - As polêmicas que envolvem o uso de defensivos agrícolas na produção das lavouras, colocam em xeque a segurança dos alimentos produzidos no Brasil, até onde é exagero ou existe realmente riscos nocivos à saúde?

Daniel - Do ponto de vista de segurança alimentar o processo regulamentar brasileiro segue critérios reconhecidos internacionalmente e faz frente aos processos realizados em países desenvolvidos como por exemplo Estado Unidos, Canada, Japão e União Europeia, inclusive servindo de base de orientação para o aprimoramento dos processos dos países do Mercosul.

Para determinação do grau de segurança alimentar de um ingrediente ativo, inúmeros pontos são analisados. É preciso que se verifique estudos para determinação da IDA (Ingestão Diária Aceitável). A IDA é o limite de quanto uma pessoa pode ingerir de determinado ingrediente ativo durante toda a sua vida sem que isso cause problemas à saúde. É importante dizer que os resultados desses testes ainda possuem um fator de segurança na casa de 100 vezes esse limite. Além disso, existem estudos de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, que dão base para a determinação dos chamados LMRs (Limite Máximo de Resíduo). Essas informações são associadas ao hábito alimentar do brasileiro com dados obtidos através do IBGE para que seja possível verificar o quão seguro esse alimento é para o consumo.

O governo ainda realiza programas de monitoramento para verificar se as recomendações descritas em bula são seguidas, como é o caso do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), realizado pela ANVISA.

O foco das campanhas deveria ter como objetivo o trabalhador que manipula o produto concentrado no campo, buscando capacitá-los para que não ocorram acidentes, uma vez que os riscos são maiores aos trabalhadores e não aos consumidores dos alimentos tratados com defensivos. O fato de o Brasil exportar alimentos para 160 países seguindo as mais criteriosas normas internacionais estabelecidas pelo Codex Alimentarius (FAO/OMS) é prova disso.

AFNews - O Brasil é mesmo o líder do consumo de defensivos?  Como se mensura o ranking global?

Daniel - Quando se analisa os dados de consumo absoluto, sim. Porém, utilizar um dado absoluto para uma informação que só tem validade em dados relativos é um tanto quanto tendencioso e ideológico. O Brasil por ter proporções continentais acaba sendo um dos maiores consumidores em volume de defensivos agrícolas. No entanto, o cálculo correto deve ser feito em área aplicada ou volume de alimento produzido.

Esse cálculo não só coloca o Brasil em colocações distantes das primeiras, como também revela o potencial produtivo do país. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), quando analisamos o critério de consumo por área cultivada, estamos em 44º lugar e em função da produção agrícola ocupamos a posição de 58º. Isso demonstra que a cada safra estamos mais eficientes e competentes na produção de alimentos para o mundo.

AFNews - Por que o número de registros de defensivos aprovados neste ano aumentou?

Daniel - O número de registros é crescente desde o ano de 2015, mas isso não quer dizer que os critérios para avaliação dos produtos reduziram. Do ponto de vista regulatório, não tivemos nenhuma alteração na Legislação, que determina quais estudos e procedimentos um defensivo agrícola deve passar para que seja liberada sua comercialização. Nossa lei é a mesma desde 1989, acrescidas de alguns Decretos até 2009 para temas específicos.

Ocorre que o sistema Regulatório Nacional nunca foi capaz de suprir a demanda de solicitantes de registros, cujo prazo determinado por lei é de, no máximo, 120 dias. O atraso nos registros acarretou um problema agronômico: produtos mais antigos, conhecidos como genéricos, passaram a ocupar o tempo dos técnicos e dos ministérios responsáveis pela análise dos pleitos. O grande problema dessa situação foi que moléculas modernas, mais eficientes e menos tóxicas, do ponto de vista ambiental e da saúde, ficassem anos na fila para análise, privando o setor de sua utilização.

Um dos enormes gargalos para análise de processos de registros de defensivos nos últimos anos era a ANVISA, que foi otimizada a partir de uma reorganização da Gerência Geral de Toxicologia. Além disso, de acordo com o próprio Ministério da Agricultura, outros motivos aumentaram a eficiência desse processo, como a implementação de um sistema informatizado (SEI) do próprio Governo Federal e a integração de químicos da Embrapa para auxílio na avaliação dos produtos genéricos.

É importante ressaltar que dentro dos dados das liberações que são publicadas em Diário Oficial da União, temos os produtos chamados de produto técnicos, cuja utilização é exclusiva para a indústria, produto formulados, destinados a utilização na produção agrícola, e ainda produtos biológicos e/ou aprovados para utilização em agricultura orgânica, que são enquadrados também como agrotóxicos.

AFNews - Como funciona a liberação de novos produtos? Qual é o trâmite burocrático para conseguir o registro junto ao Ministério da Agricultura?

Daniel - A concessão do Registro de novos produtos é realizada por uma tríade de responsabilidades, composta pelo Ministério da Agricultura, que faz a análise da eficiência e praticabilidade agronômica, pela ANVISA, a qual avalia as questões relativas aos riscos à saúde humana, e pelo IBAMA, que faz a avaliação do potencial de perigo que o produto pode trazer para o Meio Ambiente e seus componentes (fauna e flora). De forma alguma o Ministério da Agricultura poderia conceder o registro de um produto de maneira unilateral, a legislação é clara e não existe abertura para isso.

O tramite consiste na submissão de 3 processos independentes, porém, simultâneos em cada um desses órgãos contendo os estudos e informações pertinentes a suas áreas de atuação. Feita as análises, cada um desses órgãos apresenta um documento específico. A ANVISA emite o IAT, Informe de Avaliação Toxicológica, que confere a classificação toxicológica do produto, ou comumente chamado de “a cor da tarja”. O IBAMA emite o APPA, ou seja, o resultado da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental do produto, que resulta na classificação ambiental. Já o MAPA emite o EPA, Parecer Técnico de Eficiência Agronômica, que compreende as aprovações relativas às doses, número de aplicações, culturas e alvos biológicos aprovados aos quais esse produto está apto a ser utilizado, mediante prescrição de receituário agronômico.

Após a apresentação desses três documentos, é emitido pelo Ministério da Agricultura o Certificado de Registro Federal do produto, publicado no Diário Oficial de União.

AFNews - Os produtos liberados são considerados novos defensivos ou são genéricos dos que já se encontram no mercado?  

Daniel - Dentro dos novos produtos liberados, até o momento, existem sim produtos novos. Moléculas inéditas com tecnologias exclusivas e sob patente dos registrantes. No entanto, esse número é mínimo e a esmagadora maioria das liberações referem-se a produtos genéricos, que do ponto de vista numérico apresentam-se como novos produtos. Além disso, como comentada na questão anterior, temos produtos que não chegam até o produtor, os chamados produtos técnicos. Esses produtos são aprovados para que a indústria possa produzir os produtos formulados.

A vantagem na liberação de mais produtos técnicos é que se viabiliza outras origens de síntese de ingrediente ativo (substância que efetivamente atua na planta ou alvo biológico), isso faz com que o processo de produção de um defensivo agrícola seja reduzido para a indústria e consequentemente ao produtor. Outro ponto que reduz o custo de produção em vista da liberação de genéricos é o aumento das opções de marcas comerciais destes produtos, que consequentemente aumenta a concorrência e reduz o custo, trazendo maior competitividade de mercado.

É importante ressaltar que não é por que existe um número maior de marcas comerciais de um determinado produto no mercado, que o produtor vai aumentar a utilização de defensivos, uma vez que esses representam aproximadamente 30% dos custos de produção. É a mesma lógica de uma farmácia: apesar de ter vários remédios, você só vai tomar aqueles que realmente precisa.

AFNews - Os rótulos nas embalagens informam sobre a classificação toxicológica?

Daniel - Sim, os rótulos têm seus modelos definidos pelos órgãos regulamentadores (MAPA, ANVISA e IBAMA) e cada parte desses rótulos possuem dizeres específicos referentes às competências de cada um deles. Os rótulos são divididos em colunas. A coluna da esquerda é composta pelas informações de recomendações aprovadas pelo IBAMA, a da direita com as informações da ANVISA relativas à saúde humana, e a central refere-se aos dizeres pertinentes ao MAPA.

Adicionalmente, as informações do MAPA na coluna central encontram-se as classificações toxicológicas e ambientais, com os pictogramas de advertências quanto aos cuidados no preparo da calda e durante a pulverização. Além da tarja de advertência colorida (vermelha, amarela, azul ou verde), representando a classificação toxicológica de cada produto.

AFNews - O quê especificamente define um defensivo agrícola?

Daniel - Do ponto de vista legal, o termo oficial é agrotóxico. Segundo o Decreto 4.074/2002, a definição de agrotóxico compreende produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

AFNews - Os defensivos agrícolas podem minimizar custos da lavoura?

Daniel - Acho que seria mais preciso dizer que esses produtos diminuem riscos e prejuízos na lavoura, uma vez que os agrotóxicos compõem o custo de produção. Os danos causados por pragas, doenças e plantas daninhas são diversos. Eles podem sim aumentar outros custos, especialmente de rendimento dos maquinários, como também diminuir a qualidade do produto ao ponto de inviabilizar a venda da produção.

Para se fazer uma gestão de risco sustentável e rentável, é necessário ter em mente que agrotóxicos são necessários se utilizados na medida certa, nem mais, nem menos, como qualquer custo.

AFNews - Segundo a Embrapa, o manejo integrado de pragas reduz aplicações de defensivos em quase 50%.  Como a tecnologia pode, de fato, reduzir o uso de defensivos agrícolas?

Daniel - Temos que entender que o uso de agrotóxicos é uma das medidas para se cuidar bem de uma lavoura. Mas existem outras tecnologias, sejam procedimentais ou instrumentais, que podem auxiliar e integrar os manejos. Algumas tecnologias não são novas, mas ainda não são largamente empregadas, como o Sistema de Plantio Direto. O conhecimento físico, químico e biológico do perfil do solo, aliado a práticas de conservação não são tecnologias necessariamente novas, mas trazem grande impacto na produtividade. O simples fato de regular bem uma semeadora para o plantio pode reduzir o uso de herbicidas e fungicidas, por exemplo. Atualmente, o sensoriamento remoto permite mapear de maneira mais precisa áreas onde o uso de agrotóxicos é realmente necessário. A própria pulverização, mais especificamente a Tecnologia de Aplicação, conta hoje com equipamentos que otimizam a aplicação de agrotóxicos. Todas essas medidas existiam antes da chamada Agricultura 4.0, porém é provável que com novos softwares, aplicativos e equipamentos, seja mais viável integrar essas práticas. Um exemplo é a disseminação de inimigos naturais utilizando drones. O uso de inimigos naturais não é nenhuma novidade para os agrônomos e agricultores, mas a sua aplicação a campo nem sempre é fácil de ser realizada. Ao integrar o uso de drones e aplicativos de monitoramento, ficou mais prático utilizar essa técnica. E, muitas vezes, é isso que se faz necessário para reduzir o uso de agrotóxicos: simplificar a utilização de outras técnicas ao ponto de ela ser tão ou mais prática do que a pulverização de um produto.

AFNews - Qual estratégia deveria ser adotada pelo setor do agronegócio brasileiro para se defender da enxurrada de "Fake News", que envolvem o uso de agrotóxicos?

Daniel - As “Fake News” são uma realidade presente em qualquer setor, e o agronegócio sendo o principal setor da economia não iria deixar de sofrer com essa realidade. Vivemos hoje em um país extremamente polarizado em quaisquer que sejam os assuntos, tudo é pré-definido ideológica e politicamente. A melhor forma de combater as “Fake News” é por meio da informação coerente e desenviesada, utilizando pesquisas e canais de comunicação sérios que tenham compromisso com a ciência. Negar que existam problemas dentro de um setor de tamanha proporção é utópico e irresponsável, mas isso é uma realidade de qualquer setor produtivo em qualquer país do mundo.

Temos que juntos debater os temas do agronegócio de maneira aberta, de forma clara e simples para que as pessoas que não fazem parte desse meio se sintam seguras. A estratégia de criar um pânico na população com publicações tendenciosas só traz prejuízos, tanto internamente, como internacionalmente, ao atrapalhar as relações comerciais com outros países.

Os agrotóxicos são substâncias químicas como quaisquer outras, e sim, são perigosas se utilizadas de maneira incorreta e sem as devidas precauções. No entanto, sempre que falamos de agrotóxicos é extremamente importante entender especificamente de qual molécula estamos falando, para que sejam debatidas as questões daquele composto. Colocar todas dentre um único crivo é incoerente e perigoso.

AFNews - Sobre a pirataria de agrotóxicos, na sua avaliação quais medidas são necessárias para combater com mais rigor essa prática?

Daniel - Existem dois pontos principais a serem levados em conta diante dessa vertente. Uma é a questão criminal dessa atividade e a outra é o risco agronômico.

Do ponto de vista criminal, a pirataria de agrotóxicos é crime de contrabando ou falsificação, além de crime ambiental. Desta forma, quem se sujeita a tal prática assume os riscos inerentes ela e pode ter sua liberdade privada mediante reclusão, sem contar as multas de valores significativos em função de crime ambiental.

Já do ponto de vista agronômico, a utilização de produtos piratas pode ocasionar prejuízos imensuráveis. O famoso barato que sai caro. Um defensivo sem certificação e garantia de origem pode simplesmente não conter os princípios ativos a serem aplicados, ou ainda, conter princípios ativos diferentes daqueles de interesse. Nesses dois casos, os prejuízos para a lavouras seriam incalculáveis.

Na minha opinião, o aumento das fiscalizações e ações em fronteiras e/ou fazendas, o incremento das penas para os contrabandistas/receptadores, aliados a ações educativas, visando demonstrar a importância da garantia e procedência dos produtos, seriam algumas das medidas que auxiliariam  na redução dessa atividade.

 

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