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Última atualização: 22/6/2016 - Atualizado em 02/10/2013h46

Senadores de MT querem garantir fomento à exportação na LDO

Para os senadores republicanos Cidinho Santos e Wellington Fagundes, caso entre na LDO, os repasses do FEZ poderão ser feitos no mesmo ano de execução do orçamento

De AF News Análises

Os senadores Cidinho Santos e Wellington Fagundes, ambos do PR, querem incluir o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O FEX é um instrumento criado pela União para compensar as perdas com a Lei Kandir, que desonera o ICMS, para fomentar a exportação de produtos primários e semielaborados.

Segundo eles, como Mato Grosso tem seu alicerce econômico no agronegócio, sendo atualmente o maior produtor de grãos, de algodão, de carne bovina, suína e de aves, dos quais grande parte segue para a exportação, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões por ano em impostos.

Os senadores e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, se reuniram com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta quinta-feira, para discutir a possibilidade de aprovação da LDO 2017 com valores do FEX incluídos. Dessa forma, segundo os parlamentares, os repasses poderão ser feitos no mesmo ano de execução do orçamento.

Sem a previsão orçamentária na LDO, o Governo Federal necessita anualmente da aprovação de um projeto de lei no valor de R$ 1,95 bilhão para a quitação dos repasses. Esse valor é rateado entre os estados (75%) e municípios (25%). Diante da atual crise econômica, a União atrasou o pagamento dos recursos do FEX por dois anos consecutivos.

Ainda foi discutida a criação de um projeto de lei que obrigue a União a repassar 50% do valor perdido pelos estados com a desoneração do ICMS. “Nossa contribuição para o país não pode representar uma perda para os estados, mas sim em uma melhor qualidade de vida para os cidadãos. Estamos unidos para corrigir uma injustiça que abala a economia do Mato Grosso”, destacou o senador Cidinho Santos.
Fonte: Pauta Pronta Comunicação
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