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Última atualização: 09/11/2017 - Atualizado em 02/10/2013h46

Renegociação Funrural parecer à MP 793 foi aprovado

Deputado Sérgio Souza alerta para agilização do processo.

De AF News Análises

      “A partir de agora, temos que correr contra o tempo, mas reconhecemos que a aprovação da MP do Funrural é importante por representar o primeiro passo para votarmos essa Medida Provisória o mais rápido possível nos Plenários da Câmara e do Senado Federal até o dia 28 deste mês”. O alerta foi feito hoje (8) pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPAPR) da Câmara Federal e membro da comissão mista.
       O relatório da deputada Tereza Cristina (sem partido) à Medida Provisória 793/17, que trata das renegociações dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), foi aprovado na última terça-feira na Comissão Mista que analisou a matéria. Embora o texto aprovado possa ser ainda alterado nos Plenários da Câmara e do Senado, três alterações no relatório da deputada Tereza ocorreram facilitando a sua aprovação. As mudanças foram as seguintes:
     1) O produtor pessoa física para aderir ao programa de regularização tributária rural deve pagar no mínimo de 2,5% de sua dívida consolidada em até quatro parcelas. A proposta do governo era de 4%.
     2) O adquirente da produção rural pagará sobre o restante da dívida consolidada 0,8% proveniente da comercialização do ano civil anterior ao vencimento da parcela, com direito a reduções de multas e mora.
      3) A terceira modificação foi a de exigir do produtor rural, pessoa jurídica, pagamento da contribuição sobre a folha de pagamento de salário. A prevalecer esta opção, única, sobre a folha de pagamento vai onerar os setores pecuários intensivos em mão-de-obra, como a fruticultura, cafeicultura, olericultura, entre outras.
      EMENDAS - A MP recebeu 745 emendas de parlamentares e a deputada Tereza Cristina acatou diversas, inclusive seis do deputado Sergio Souza, sugerindo mudanças no texto original do Executivo. Tereza Cristina propôs outras mudanças na Medida Provisória que estende o parcelamento às cooperativas, amplia o prazo de adesão ao programa de 29 de setembro para 20 de dezembro de 2017, e reduz a zero o valor das multas pagas pelos devedores.
       PRAZO - Para não perder a validade, a MP tem que ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 28 deste mês. A bancada da agropecuária tem pressa devido ao prazo curto, ao feriado da próxima semana e à fila de outras MPs que estão em tramitação no Congresso. De acordo com a MP, produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas têm até 20 de dezembro para aderir ao programa de regularização tributária.

Fonte: Assessoria de imprensa
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