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Última atualização: 07/8/2018 - Atualizado em 02/10/2013h46

Agronegócio critica decisão judicial sobre agrotóxicos

Justiça Federal em Brasília suspendeu registros de produtos à base de glifosato, abamectina e tiram

De AF News Análises

Representantes do agronegócio criticaram, nesta segunda-feira (6/8), a decisão judicial que suspendeu novos registros de agrotóxicos à base de glifosato, abamectina e tiram, tomada pela Justiça Federal em Brasília (DF). Para eles, a medida tem caráter ideológico e tende a ser revogada.

“Se de fato não cair a decisão, haverá sérios problemas ambientais. É preciso lamentar decisões de pessoas que desconhecem um determinado ponto que deveria ser discutido por especialistas”, disse o diretor da Abag Luiz Lourenço no Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo (SP).


A decisão judicial foi publicada na última sexta-feira (3/8) pela juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura. Os registros estão suspensos até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua procedimentos de reavaliação toxicológica.

A Anvisa tem até 31 de dezembro para dar prioridade às reavaliações dos três princípios ativos citados na ação. Se não cumprir a determinação, está sujeita a multa diária de R$ 10 mil. O órgão tem que informar também quem será o funcionário responsável, que pode sofrer processos civil, administrativo e penal caso não atenda a ordem judicial.

“Estamos começando o plantio da próxima safra em 30 dias. Se isso permanecer, vai ser um retrocesso”, protestou Luiz Lourenço, que também é presidente do Conselho de Administração da cooperativa Cocamar, de Maringá (PR).

O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Correa Carvalho, concorda. Ele reforça o discurso de que quem toma esse tipo de decisão no Poder Judiciário não conhece o funcionamento do agronegócio brasileiro.

O executivo reconhece, por outro lado, que também é prejudicial ao setor a demora na avaliação ou reavaliação de princípios ativos de agrotóxicos, fator que motivou a ação civil pública que resultou na decisão da última sexta-feira. Ele pondera, no entanto, que isso tem a ver com a própria legislação brasileira, segundo a qual a análise dos ingredientes para por três Ministérios (Agricultura, Saúde e Meio Ambiente).

“Essa lógica é um problema maior e mais antigo. Daí a importância da nova legislação, que reduz esse prazo”, disse Carvalho, em referência ao projeto de lei 6922, que trata do registro e liberação de agrotóxicos no Brasil e que está em discussão no Congresso Nacional.

Parte interessada no processo, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) vai recorrer, informou o diretor executivo Fabrício Rosa, também crítico da decisão. Lembrando que pelo menos 96% das lavouras de soja brasileiras são tolerantes ao glifosato, ele afirma que a suspensão dos produtos vai inviabilizar o plantio da oleaginosa, com reflexos também nas culturas de milho e algodão.

“Se tirar o glifosato, será preciso usar algo mais tóxico”, argumentou. “A juíza está mexendo com o que não entende. Vai ter um impacto inflacionário, no equilíbrio econômico e na receita do setor”, acrescentou, avaliando que a decisão é panfletária.

O sócio diretor da consultoria Agroconsult, André Pessoa, também acredita que a decisão será derrubada. Para ele, a medida da juíza Luciana Raquel não tem sentido. “É como se, um dia, uma autoridade decidisse que o Brasil, a partir de hoje, não teria mais luz elétrica”, disse.

Fonte: Revista globo rural
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