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Última atualização: 07/6/2018 - Atualizado em 02/10/2013h46

Excesso de burocracia afeta um quarto das exportações do Brasil

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que um quarto das exportações.....

De AF News Análises

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que um quarto das exportações brasileiras, num total de US$ 49,21 bilhões, teve de solicitar licença de exportação no ano passado. Segundo a entidade, o principal problema é “a insegurança criada pela imprevisibilidade de quais anuências são necessárias e o seu custo, pois não há um banco de dados amigável com todas as informações reunidas”. Há 46 procedimentos diferentes, com tarifas distintas, de doze órgãos anuentes no processo de exportação.

Se a operação for de importação, o pesadelo e a burocracia são ainda maiores, diz o documento da CNI, que identificou 72 taxas ou encargos exigidos por 16 órgãos diferentes. No ano passado, 4.314 produtos ou 59% das importações brasileiras, em um valor total de US$ 91 bilhões, foram submetidos a licenciamentos.

Os autores do trabalho citam exemplos absurdos, como a exigência de licença para o importador comprovar que não precisa de licença. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobra taxa de R$ 721,47 para emitir uma “certidão de dispensa” de licença para a importação de veículos e máquinas. Sem essa “licença” é impossível importar um grupo de veículos e máquinas.

Fonte: Globo Rural
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