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Última atualização: 23/11/2017 - Atualizado em 02/10/2013h46

Audiência pública debate a defesa comercial do arroz no Mercosul

Um grupo de trabalho foi formado para discutir e encontrar ...

De AF News Análises

Um grupo de trabalho foi formado para discutir e encontrar soluções para a defesa comercial da cadeia produtiva do arroz no Mercosul. Esta foi uma das definições da audiência pública realizada no último dia 21, na Câmara dos Deputados, proposta pelos deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), em atendimento à demanda do setor produtivo.
 
Durante a audiência, que contou com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Ministério da Agricultura, Anvisa e Conab, foi abordado especificamente o problema da falta de competitividade do arroz brasileiro com relação aos parceiros do Mercosul e a necessidade de propor medidas para trancar a importação de arroz destes países, com vistas a assegurar a atividade produtiva.
 
A indústria, representada pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Elton Doeler, o vice-presidente, André Barretto, a diretora executiva, Andressa Silva, e o diretor executivo do Sindarroz-RS, Cezar Gazzaneo, fez ponderações acerca da necessidade de a cadeia abraçar temas comuns para solução de problemas estruturais, de forma a assegurar a sustentabilidade da atividade.
 
Os deputados presentes comunicaram a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 844/2017, que inviabiliza a importação de arroz, trigo, maçã e leite do Mercosul, como medida de defesa comercial. Também foi ratificado o pleito dos produtores para intensificação de fiscalização do arroz importado e a rotulagem de origem.

PROPOSTAS
 
A indústria apresentou propostas que estão sendo trabalhadas pelo setor, como a proposição da PEC 155/2015, da senadora Ana Amélia Lemos, que trata da uniformização das alíquotas de ICMS de produtos da cesta básica; defesa dos interesses da cadeia com relação ao Funrural no STF e junto ao Congresso Nacional; busca pela redução de custos na exportação, como a proposta de eliminação da tarifa de escaneamento de contêineres; busca pelo veto ao Projeto de Lei que determina preço mínimo para frete (PL 121/2017); a própria criação do Projeto Brazilian Rice, que surgiu como forma de viabilizar o escoamento do excedente da cadeia; dentre outras iniciativas que atacam o ponto central do problema da falta de competitividade, sem desgastar as relações do Brasil com o Mercosul e sem reverter em prejuízo para o setor.
 
O presidente da Abiarroz ressaltou que o problema tributário responde por parte expressiva das dificuldades enfrentadas atualmente pela cadeia e que este poderia ser objeto de defesa conjunta pelos segmentos visando o aumento da competitividade do setor orizícola nacional. “A indústria apoia o setor produtivo no tocante à eliminação de assimetrias e à igualdade de condições com os parceiros do Mercosul, relativamente à aquisição de insumos, maquinários, etc., mas o livre mercado deve preponderar, evitando-se a adoção de medidas unilaterais de proteção artificial do mercado”, ponderou Doeler.
 
Em comum acordo, os elos da cadeia comprometeram-se de intensificar junto aos parlamentares o pleito para a aprovação da PEC 155/2015, que estabelece a uniformização das alíquotas de ICMS para produtos da cesta básica, como um dos itens prioritários da agenda a ser construída.

Fonte: Assessoria de imprensa
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